Ceará pode passar a ter 200 municípios

O projeto foi aprovado, sem discussão, por 29 deputados. A matéria recebeu apenas dois votos contrários, dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Agostinho Moreira (PV)

02 Dez 2009 - 15h06min

O projeto de lei complementar que dispõe sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios no Estado, foi aprovado nesta quarta-feira, 2, em plenário. Com o projeto, de autoria do presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), o Estado pode passar a ter de 14 a 20 novos municípios. Assim, o número de cidades do Estado subiria de 184 para até 204. O projeto ainda precisa da sanção do governador.

Vinte e nove deputados aprovaram a matéria, que recebeu apenas dois votos contrários, dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Agostinho Moreira (PV). O deputado pedetista declarou ao O POVO desta quarta-feira que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Heitor considera o projeto inconstitucional. Ele lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, a competência de criação de um município é por meio de uma lei estadual, mas dentro de um período determinado por uma Lei Complementar Federal que deveria ter sido votada no Congresso Nacional até metade de novembro, o que não aconteceu.

Com a aprovação do projeto pela Assembleia, poderão solicitar o desmembramento distritos que tiverem, no mínimo, oito mil habitantes. Assim, localidades como Jurema (hoje vinculada a Caucaia), Caponga (ligada a Cascavel) e Pajuçara (em Maracanaú) estariam aptas.

Além do critério habitacional, também deverá ser exigido aos distritos ter pelo menos 400 prédios residenciais, comerciais e públicos (o que classificaria um centro urbano constituído); eleitorado não inferior a 40% de sua população; escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; sistema de telefonia pública e de distribuição de energia elétrica, dentre outros.

Fonte: http://opovo.uol.com.br/politica/933697.html