Ficha Limpa passa, mas gera dúvidas

Uma emenda na redação criou dúvidas sobre a aplicação da lei, que valeria para políticos já condenados ou se só para aqueles que sofrerem condenações no futuro. Também não se sabe se a lei valerá para a eleição deste ano

O Senado aprovou ontem por unanimidade o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação por um colegiado. O texto vai à sanção do presidente Lula. Não há consenso, porém, sobre a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi questionado a respeito, mas ainda não se manifestou.

Emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou os tempos verbais em cincos artigos. Fala, por exemplo em políticos que "forem condenados" em decisão transitada em julgado em vez dos que "tenham sido condenados".

Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a alteração no tempo verbal serviu apenas para unificar o texto.

"Você não pode usar uma nova lei retroativamente para prejudicar ninguém. Casos com julgamento definitivo não serão atingidos pela lei. Isso sempre esteve claro. Mas todos os processos em andamento serão, sim, abrangidos por ela."

Deputados ouvidos pela reportagem, no entanto, criticaram a mudança e disseram que ela poderá suscitar dúvidas sobre o alcance do projeto para políticos já condenados. ``O Senado fez mudanças no Ficha Limpa. Mudou o mérito do projeto. Existirão muitas dúvidas na interpretação``, disse Flávio Dino (PC do B-MA).

Tanto senadores oposicionistas como governistas concordaram que a proposta, que recebeu voto favorável de 76 senadores, não é "perfeita" nem "acabada", mas representa um passo importante na moralização política.

Lula tem até 15 dias para sancionar o projeto. Segundo auxiliares do presidente, ele não tem motivos para vetá-lo.

Iniciativa popular
O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei torna inelegíveis aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer e também um colegiado irá dar ou não o efeito suspensivo. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando for condenado em última instância e não existir mais a possibilidade de recurso.

Segundo o projeto aprovado ontem, fica inelegível o político condenado por corrupção, gasto ilícito de campanha e compra de votos, abuso de autoridade e crimes hediondos, como estupro, sequestro. (das agências)


EMAIS

- Os três senadores cearenses, Tasso Jereissati (PSDB), Patrícia Saboya (PDT) e Inácio Arruda (PCdoB), estiveram presentes na votação e foram a favor do projeto Ficha Limpa;

- O projeto do Ficha Limpa foi protocolado em setembro na Câmara. No mesmo dia deputados e senadores criticaram o texto, que previa a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.

- Uma das novidades da nova lei é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.