Carta de Rio Pardo de Minas.

Helen Borborema e Helen Santa Rosa
De Rio Pardo de Minas (MG)

Ao final do do 5º Encontro Norte Mineiro de Agrobiodiversidade, realizado entre 2 e 4 de dezembro em Rio Pardo de Minas, os participantes apresentaram a
Carta de Rio Pardo de Minas. Leia, a seguir, as propostas e as reivindicações do documento:

- Que seja aprovada legislação que resguarde as comunidades tradicionais da contaminação de transgênicos;

- Que se crie uma legislação que limite o plantio de monoculturas, especialmente o eucalipto, e que as cabeceiras das nascentes sejam preservadas garantindo o uso
sustentável dos recursos extrativistas;

- Que haja disponibilidade de recursos dos governos federal e estadual para viabilizar intercâmbios de experiências entre os agricultores e comunidades tradicionais tendo os agricultores como agentes multiplicadores;

- Que sejam criadas oportunidades que estimulem a inserção dos jovens nas atividades produtivas das comunidades para que tenham orgulho de serem agricultores;

- Regularização das terras das comunidades tradicionais garantindo a participação dos agricultores no processo de demarcação;

- Que o Governo Federal finalize os processos de criação de RESEX no Norte de Minas, particularmente a RESEX Areião / Vale do Guará e a RESEX Tamanduá;

- Que o governo do Estado de Minas Gerais priorize a criação de unidades de conservação de uso sustentável em lugar dos parques estaduais;

- Que os governos apoiem a constituição de redes de comercialização entre associações e cooperativas da agricultura familiar e extrativistas para ocupar espaços no mercado institucional e outras modalidades de comercialização;

- Que seja implementado o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura com a participação direta e igualitária dos agricultores
familiares e suas organizações.

- Que a isenção do ICMS aplicado para os produtos do Programa Fome Zero seja estendida para todos os produtos processados por associações e cooperativas da
agricultura familiar;

- Que sejam incrementados recursos para o PAA e que no PAA Doação de Sementes se inclua também a doação de mudas e ramas;

- Que os governos criem programas de apoio especialmente para estruturar melhor as unidades de processamento de alimentos de associações e cooperativas visando
a melhorar e qualificar os produtos do mercado institucional;

Finalmente, que o Norte de Minas seja declarado Região Livre de Transgênicos garantindo a preservação da imensa diversidade de sementes e variedades tradicionais
ainda presentes em nossas comunidades.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5244